Processo 18260/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/01/2008 10:39
Autuado em 16/01/2008 10:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 484/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   484/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   484/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES
Gestor do ato GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:04/09/15)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Procuradores: ANTONIO JOSE DA LUZ AMARAL FILHO (não credenciado, inclusão:13/12/18), GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:01/06/21, exclusão:01/06/21), MARCOS AURELIO MATHIAS D´AVILA (não credenciado, inclusão:13/12/18), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:01/06/21, exclusão:01/06/21)
Ex-Gestor CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:01/06/21), LEDIANE RANO FERNANDES DA SILVA (não credenciado), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:01/06/21)
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Procuradores: ANTONIO JOSE DA LUZ AMARAL FILHO (não credenciado, inclusão:13/12/18), MARCOS AURELIO MATHIAS D´AVILA (não credenciado, inclusão:13/12/18)
Interessado MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado, inclusão:19/12/12), ANDRESSA BOLSI (não credenciado), ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado, inclusão:19/12/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2023 16:34 246579/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/12/2023 16:52 do Protocolo 825448/23
12/12/2023 10:27 Recibo de Petição Intermediária - 813547/23, de 12/12/23 - Protocolo: 813547/23
02/10/2023 14:30 do Protocolo 649747/23
23/06/2023 09:41 AR do ofício OCD - 59/23 - GP
11/04/2019 13:51 do Protocolo 246579/19
19/10/2016 22:31 do Protocolo 857917/16
04/01/2016 12:48 Devolução do Ofício OCN - 7119/2015 - DP
14/10/2015 09:44 do Protocolo 814076/15
28/09/2015 17:28 do Protocolo 766438/15
28/09/2015 12:39 AR do Ofício OCN - 5839/2015 - DP
16/09/2015 14:17 AR do Ofício OCN - 5532/2015 - DP
14/09/2015 13:48 Devolução do Ofício OCN - 5535/2015 - DP
14/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5534/2015 - DP
04/09/2015 10:18 do Protocolo 701298/15
19/12/2012 16:26 do Protocolo 855030/12
26/07/2012 16:24 do Protocolo 501115/12
14/03/2012 11:02 do Protocolo nº 13240-0/12, referente a Resposta a Instrução 2205/10-DCM
15/06/2011 12:21 do Protocolo nº 59884-3/10, referente a Requerimento
08/12/2010 10:11 do Protocolo nº 670323/10, referente juntada de novos documentos.
23/07/2010 12:58 do Protocolo nº 390800/10, referente a resposta ao Ofício nº 658/2010 OCM-DCM, da Sra. Cláudia Aparecida Gali.
12/07/2010 14:26 do Protocolo nº 346526/10
08/07/2010 16:40 do Protocolo nº 378991/10, referente à Solicitação de Cópias.
01/07/2010 08:50 do Protocolo nº 359229/10, referente a solicitação de dilação de prazo, fls. 276 a 277.
17/06/2010 14:46 da Procuração da advogada, Dra. Lediane Rano Fernandes da Silva, OAB nº 43.160, às fls. 272.
17/06/2010 10:39 do Protocolo nº 335648/10
15/06/2010 10:29 do Protocolo nº 334579/10, referente à solicitação de cópias.
04/05/2010 09:29 do Protocolo nº 233047/10, referente à resposta ao ofício contraditório º 55/10-OCN-DCM da Sra. Lilian de Oliveira Lisboa.
08/04/2010 14:19 do Protocolo nº 172803/10, referente ao pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2010 10:38 da Procuração da advogada, Dra. Andressa Bolsi de Moura, OAB/PR 33.416.
17/03/2010 15:05 do Protocolo nº 132844/10, referente ao pedido de cópia integral dos autos. Srº Lilian de Oliveira Lisboa.
16/03/2010 09:19 do aviso de recebimento do ofício nº 55/2010-OCN-DCM
09/02/2009 14:29 do Protocolo nº 45289/09, referente juntada de novos documentos.
30/05/2008 14:57 do Protocolo nº 279604/08, referente a resposta do oficio 414/08.
12/05/2008 08:56 do Protocolo nº 242018/08, referente a pedido de prazo.
25/04/2008 10:13 do aviso de recebimento do ofício nº 414/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2016 Edital Diverso   4/ 2016   
DP  09/12/2015 Ofício de Contraditório   7119/ 2015   
DP  03/09/2015 Ofício de Contraditório   5839/ 2015   
DP  20/08/2015 Ofício de Contraditório   5532/ 2015   
DP  20/08/2015 Ofício de Contraditório   5534/ 2015   
DP  20/08/2015 Ofício de Contraditório   5535/ 2015   
DP  17/06/2010 Termo de Carga de Autos   144/ 2010   
DCM  11/06/2010 Ofício de Contraditório   658/ 2010   
DP  18/03/2010 Termo de Carga de Autos   58/ 2010   
DCM  12/02/2010 Ofício de Contraditório   53/ 2010   
DCM  12/02/2010 Ofício de Contraditório   55/ 2010 09/03/2010 
DCM  12/04/2008 Ofício de Contraditório   414/ 2008 16/04/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2023 2964 Despacho Processual Diverso nº 401/2023
22/04/2019 2042 Despacho Processual Diverso nº 468/2019
21/03/2019 2022 Acórdão nº 484/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1801/2018
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1994/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 17/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1314/2016
19/01/2016 1281 Edital Diverso nº 4/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1849/2015
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1519/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1225/2015
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 21/2013
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 934/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1469/2012
20/03/2012 365 Despacho Processual Diverso nº 735/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1520/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1839/2010
05/11/2010 274 Despacho Processual Diverso nº 2102/2010
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1953/2010
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1610/2010
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1450/2010
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1451/2010
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1453/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1345/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1291/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1183/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 707/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 544/2010
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 460/2009
16/05/2008 149 Despacho Processual Diverso nº 904/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 653/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2023 13:39 CMEX  
05/06/2023 12:11 DP Informação nº 3687/2023 -
02/06/2023 14:52 GP Ofício de Certidão de Débito nº 59/2023 -
18/04/2023 19:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 398/2023 -
18/04/2023 19:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 260/2023 -
18/04/2023 19:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 261/2023 -
18/04/2023 19:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 262/2023 -
18/04/2023 19:21 CMEX Informação nº 1460/2023 -
03/04/2023 16:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 401/2023 -
03/04/2023 16:33 DP Informação nº 2140/2023 -
16/04/2019 09:14 DP  
11/04/2019 14:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 468/2019 -
26/03/2019 10:58 S2C  
26/03/2019 10:47 SMPJTC  
22/03/2019 11:23 2PC Ciência de Decisão nº 60/2019 -
22/03/2019 08:42 SMPjTC  
14/03/2019 12:09 S2C Acórdão nº 484/2019 -
01/03/2019 09:50 GCILB  
28/02/2019 17:56 S2C Certidão de Sessão nº 83/2019 -
13/12/2018 14:44 GCILB  
12/12/2018 10:03 DP Informação nº 12181/2018 -
25/01/2017 17:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1801/2018 -
25/01/2017 12:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1994/2017 -
25/01/2017 08:59 GCILB  
12/01/2017 14:11 SMPjTC Parecer nº 516/2017 - Pela responsabilização do gestor Relatório de Inspeção. Instituto Confiancce. Terceirização de serviços de saúde. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório. Revelia. Pela responsabilização do gestor municipal. Multas. Recomendações.
21/12/2016 10:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
21/10/2016 10:11 COFIM Instrução nº 5797/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização de serviços públicos através de Oscip’s. 7º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
20/10/2016 14:52 DP  
15/07/2016 10:48 COFIM  
13/07/2016 08:10 GCDA  
07/07/2016 10:12 COFIT Informação nº 171/2016 - o Nº
04/05/2016 13:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1314/2016 -
20/04/2016 08:48 SMPjTC Parecer nº 5174/2016 - Pela responsabilização do gestor Relatório de Inspeção. Instituto Confiancce. Terceirização de serviços de saúde. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório. Revelia. Pela responsabilização do gestor municipal. Multas. Recomendações.
11/04/2016 14:35 DCM Instrução nº 2022/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. 6º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE.
20/10/2015 10:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3323/2015 -
20/10/2015 10:42 DP Edital Diverso nº 4/2016 -
20/10/2015 10:42 DP Informação nº 25861/2015 -
20/10/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 7119/2015 -
14/10/2015 15:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1849/2015 -
14/10/2015 14:36 DCM  
02/09/2015 11:02 DP Informação nº 19776/2015 -
02/09/2015 11:02 DP Informação nº 21037/2015 -
02/09/2015 11:02 DP Informação nº 22078/2015 -
02/09/2015 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 5839/2015 -
20/08/2015 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1519/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Informação nº 17535/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Informação nº 17667/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Informação nº 17991/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 5532/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 5534/2015 -
28/07/2015 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 5535/2015 -
16/06/2015 10:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1225/2015 -
18/05/2015 11:12 SMPjTC Parecer nº 7091/2015 - aprovação Relatório de Inspeção. Instituto Confiancce. Terceirização de serviços de saúde. Arguição impertinente. Alegação de incompetência do TCE. Intuito protelatório. Rejeição. Pela aprovação do relatório.
10/01/2013 14:25 DCM Instrução nº 2437/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 5º Contraditório. PELA IRREGULARIDADE e conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
09/01/2013 08:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 21/2013 -
11/09/2012 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1/2013 -
04/09/2012 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 934/2012 -
21/06/2012 17:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 2124/2012 -
19/06/2012 17:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1469/2012 -
19/03/2012 11:23 DCM  
15/03/2012 09:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 735/2012 -
20/07/2011 09:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 307/2012 -
16/06/2011 15:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1520/2011 -
31/05/2011 08:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1253/2011 -
15/12/2010 10:28 SITIO  
15/12/2010 09:15 DCM  
08/11/2010 17:02 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1839/2010 -
08/11/2010 16:43 DP Informação nº 1966/2010 -
08/11/2010 16:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1294/2010 -
08/11/2010 12:22 DP  
08/11/2010 11:09 GACAC  
04/11/2010 07:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1288/2010 -
27/10/2010 15:27 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2102/2010 -
26/10/2010 11:17 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 6/2010 -
29/09/2010 15:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2086/2010 -
24/09/2010 17:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 614/2010 -
22/09/2010 16:46 DP  
15/09/2010 09:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1953/2010 -
18/08/2010 13:22 SMPjTC Parecer nº 10160/2010 - aprovação Retorno - Relatório de Inspeção - Município de Piraquara e contratação de OSCIP's - pela aprovação do relatório e declaração de irregularidade do objeto inspecionad
29/07/2010 08:14 DCM Instrução nº 2205/2010 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - Inspeção Externa - Relatório Preliminar de Inspeção nº 001/2008. Arrazoados de contraditório elidem parcialmente as irregularidades apontadas.
27/07/2010 13:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1610/2010 -
13/07/2010 13:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 743/2010 -
12/07/2010 09:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1453/2010 -
08/07/2010 16:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1450/2010 -
08/07/2010 16:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1451/2010 -
06/07/2010 10:19 DCM  
01/07/2010 09:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1388/2010 -
01/07/2010 09:04 DP  
30/06/2010 11:24 DP Informação nº 1189/2010 -
17/06/2010 15:00 DP Processo em remessa externa
17/06/2010 10:42 DP Termo de Carga de Autos nº 144/2010 -
16/06/2010 11:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1291/2010 -
15/06/2010 10:52 GCCMNS  
02/06/2010 16:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 619/2010 -
02/06/2010 16:32 DCM Ofício de Contraditório nº 658/2010 -
25/05/2010 14:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1183/2010 -
13/04/2010 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 524/2010 -
09/04/2010 15:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 707/2010 -
25/03/2010 10:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 348/2010 -
24/03/2010 09:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 603/2010 -
23/03/2010 16:00 DP  
18/03/2010 10:42 DP Processo em remessa externa
17/03/2010 17:15 DP Termo de Carga de Autos nº 58/2010 -
17/03/2010 16:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 544/2010 -
11/03/2009 09:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 284/2010 -
11/03/2009 09:31 DCM Informação nº 720/2009 -
11/03/2009 09:31 DCM Informação nº 721/2009 -
11/03/2009 09:31 DCM Ofício de Contraditório nº 53/2010 -
11/03/2009 09:31 DCM Ofício de Contraditório nº 55/2010 -
10/03/2009 09:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 460/2009 -
26/02/2009 14:35 SMPjTC Parecer nº 2955/2009 - diligência PELA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVO INDIVIDUALIZANDO AS IRREGULARIDADES E NOTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES QUE APARENTEMENTE RECEBERAM INDEVIDAMENTE VERBAS.
11/02/2009 10:07 DCM  
09/02/2009 15:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 291/2009 -
17/12/2008 16:48 SMPjTC  
16/12/2008 18:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2998/2008 -
27/11/2008 15:28 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6630/2008 -
26/11/2008 08:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2839/2008 -
14/10/2008 16:11 SMPjTC Despacho nº 103/2008 - Encaminhamento autos ao Relator. PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AOS RELATORES DAS CONTAS DE 2005, 2006 E 2007, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
26/09/2008 11:26 DCM Instrução nº 4737/2008 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - Inspeção Externa - Relatório Preliminar de Inspeção nº 001/2008. Arrazoados de contraditório elidem parcialmente as irregularidades apontadas.
25/09/2008 09:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2296/2008 -
24/09/2008 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1075/2008 -
27/08/2008 15:20 SMPjTC  
14/05/2008 15:42 DCM  
12/05/2008 09:55 GCCMNS  
09/04/2008 16:08 DCM  
09/04/2008 15:13 GCCMNS  
09/04/2008 09:36 DAT  
07/04/2008 14:33 GCCMNS  
07/04/2008 11:48 DP  
04/04/2008 13:07 DP  
24/03/2008 15:32 GP  
29/01/2008 10:35 DCM  
16/01/2008 10:38 GP  

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